Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/2001 - CODIGO TRIBUTÁRIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2003
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 10 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 22 de fevereiro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 3 - Lei Complementar Nº 3 Em vigor