Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2009
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 15 de dezembro de 2003ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/2001 - CODIGO TRIBUTÁRIO
Lei Complementar Nº 8 - Lei Complementar Nº 8 Em vigor