Legislação municipal · Confresa (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Confresa no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1843
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1838
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1838
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1838
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1809
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1799
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1793
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1793
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1788
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1788
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1788
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1788
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1769
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1749
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1745
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1744
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1741
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1741
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1739
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1739
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h43 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2013