Secretaria Municipal de Administração · 8 de outubro de 2013
LEI 558/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 558/2013
LEI N°558/2013 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL N. 373/2009 DA PREFEITURA DE CONFRESA.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Confresa-MT, aprovada pela Lei Municipal n. 373/2009, a seguinte Ação e Meta para o Exercício de 2013:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade 1.282: Aquisição de terrenos
Elemento: 44.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Terreno
Valor.....................R$ 200.000,00
Art. 2º. A ação refere-se a aquisição de um terreno urbano para utilização da Administração Municipal.
Art. 3º. As alterações desta Lei ocorrem através dos recursos que a viabilizaram.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 04 de outubro de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal