Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2013
LEI 562/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 562/2013
LEI Nº 562/2013 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A – ACEC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CONFRESA – MT”.
A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública A “ACEC- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CONFRESA – MT”,associação privada, situada na Avenida Canaã, 53 – Bairro Centro - Confresa – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº. 07.322.911/0001-84.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º–Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 18 de outubro de 2013.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal