Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Arts. 20 e 21 da Lei Municipal nº 529/2002 de 9 de dezembro de 2002.
Designa Comissão de Assuntos Relevantes e dá providências.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2007.
Estabelece Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Dispõe sobre a criação da Unidade Mista de Saúde do Município de Canarana-MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Móveis e Imóvel Público para a implantação da Cooperativa das Mulheres Artesãs de Canarana COOMUNARA e dá outras providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Doação de Kit de Equipamentos de Informática.
Dispõe sobre alteração parcial da Lei Complementar nº 028/2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de anistia de multa e juros de mora, parcelamento de débito inscrito em dívida ativa, estabelece normas para pagamento, e dá outras providências.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 822/2007.
Prorroga, no âmbito do Município de Canarana-MT, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação das Ruas, Avenidas e Praças dos Loteamentos de Serra Dourada.
Dispõe sobre aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008 ao Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Designa Comissão de Patrimônio.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores.
Nomeia Assessor de Comunicação.
Nomeia Secretária Administrativa.
Nomeia Assessor de Segurança.
Nomeia Assessor de Segurança.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 13/04/2009