Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Dispõe sobre a Denominação das Ruas da área urbana conhecida como Jardim União.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nomeia Assessor de Segurança.
Exonera Assessor de Segurança.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio de Cooperação técnica e financeira com a EPAC e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Metas à Lei Municipal 853/2008, de 08 de julho de 2008, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências.
Altera a redação do inciso IV § 3º do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 856 de 19 de agosto de 2008, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Sala na Secretaria Municipal de Educação e alteração nas Leis Complementares nº 057, de 24 de outubro de 2005 e 062, de 19 de dezembro de 2005.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Metas ao Plano Plurianual do Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº 718/2005, para o período de 2006 à 2009, e à Lei Municipal 853/2008, de 08 de julho de 2008, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 846/2008 de 16 de junho de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 695/2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial mediante operação de crédito autorizada pela Lei 807/2007 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 09/09/2009