Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I a Lei Complementar nº 031/2002 e dá outras providências.
Altera o disposto no art. 25 da Lei Municipal 529/2002 de 9 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Disciplina o serviço funerário no Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Designa Comissão de Patrimônio.
Extingue Comissão de Patrimônio.
Nomeia Secretária Administrativa.
Nomeia Secretária Legislativa.
Exonera Secretária Administrativa.
Exonera Secretária Legislativa.
Exonera Assessora Contábil.
Desafeta, incorpora área aos bens dominicais do município e autoriza o Poder Executivo a doar parte da área desafetada ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Canarana - MT CONSEA, e dá outras providências.
Declara inservíveis os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados.
Dispõe sobre a concessão de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências.
Autoriza a Cessão de Bem Público em Comodato e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio de Cooperação Financeira com o Centro Cultural e Artístico de Canarana - C.C.A.C. e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 21/10/2009