Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para doar terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e dá outras providências.
Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da rede de ensino municipal de Canarana - Estado de Mato Grosso, altera a Lei Complementar 078/2009 de 18 de fevereiro de 2009 e dá providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canarana-MT para o quadriênio 2010/2013.
Denomina Quadra Poliesportiva Coberta da Comunidade de Serra Dourada.
Concede reposição e aumento salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Canarana/MT.
Dispõe sobre a regulamentação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito aedes aegypti no município de Canarana/MT, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027/2002, de 09 de dezembro de 2002, e Lei Complementar nº 070/2007, de 24 de abril de 2007.
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana - MT.
Antecipa data de Sessão Ordinária.
Concede e regulamenta o uso de telefones celulares disponibilizados pela Câmara aos Vereadores e Servidores.
Fixa o valor das diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre a nova redação dos anexos V, X e XI da Lei Complementar 064/2005 de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Institui e Nomeia a Equipe de Apoio do pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana - MT, nomeado por meio da Portaria nº 023/2009 e dá outras providências.
Nomeia Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre implementação da modalidade de Pregão, no âmbito da Câmara Municipal, a que se refere à Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 08/12/2009