Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha "IPTU dá Prêmios", bem como conceder desconto no recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de ações e atividades na Lei Municipal nº 885/2009, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal.
Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 029/2002 - Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e o anexo II da Lei Complementar 031/2002 de 31 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2010.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, referente ao Exercício de 2008.
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos dos quadros dos cargos Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Vereadores.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 076/2008, de 25 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias, revoga lei anterior e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 19/02/2010