Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
Outorga Título de Cidadão Benemérito de Canarana ao senhor José Joaquim de Souza Filho.
Concede Título Honorífico de Menção Honrosa.
Outorga Título de Cidadão Benemérito de Canarana ao senhor José Joaquim de Souza Filho.
Concede Título Honorífico de Menção Honrosa.
Autoriza a permissão de uso para colocação de placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos.
Desafeta e incorpora área aos bens dominicais do município e dá outras providências.
Declara inservíveis ou obsoletos os bens móveis do patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados.
Autoriza a doação ao Poder Executivo de bens móveis inservíveis ou obsoletos do Patrimônio da Câmara.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município, e Revoga a Lei Municipal nº 914/2009, de 08 de dezembro de 2009.
Autoriza alienar veículos e sucatas na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar.
Dispõe sobre inclusão de ações e atividades na Lei Municipal nº 885/2009, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências e inclusão na Lei Municipal 910/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.
Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos no HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e com ele firmar convênios, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Canarana/MT a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios - CNM, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 18/05/2010