Câmara Municipal de Canarana (MT)
Concede Título Honorífico de Menção Honrosa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 69, de 12 de maio de 1998Regulamenta o artigo 32, inciso XVI, da Lei Orgânica e dá providências.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 77, de 09 de novembro de 2011Torna sem efeito os Decretos Legislativos de nº 073/2011, de 04 de maio de 2010; nº 074/2010, de 04 de maio de 2010; e nº 075/2010, de 03 de julho de 2010 que concedem Título Honorífico de Menção Honrosa e Título de cidadão Benemérito de Canarana.