Câmara Municipal de Canarana (MT)
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 822/2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 822, de 21 de dezembro de 2007Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 151, de 06 de abril de 2016Dispõe sobre a criação do Cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Canarana - MT, e dá outras providências.