Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Complementar nº 80, de 03 de março de 2009
Dispõe sobre alteração parcial da Lei Complementar nº 028/2002 e dá outras providências.
- Data
- 3 de março de 2009
- Número
- 80
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.