Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a alteração do §1º, do art. 143-A, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, regulando a forma de aprovação das Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.631 de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336 de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021 , que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra Garças.
Acrescenta-se inciso à Lei Municipal nº 4.081 de 05 de Maio de 2019.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Art. 12 - Fica aprovado o Plano de Ca rgos, Carreiras e Sa lários (PCCS) do município de Barra do Garças para servidores médicos integrantes do serviço público do município desta cidade, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Sa lários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT.
Dispõe sobre a regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativo no âmbito da Administração Direita e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal ele Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no Município de Barra cio Garças.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 21/06/2023