Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.684, de 23 de maio de 2023

Acrescenta-se inciso à Lei Municipal nº 4.081 de 05 de Maio de 2019.

Data
23 de maio de 2023
Número
4.684
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acrescenta-se o inciso iii ao artigo 5º da lei municipal nº 4.081 de 05 de maio de 2019
  • que passa a vigorar com a seguinte redação
  • implantação
  • operação e manutenção de equipamentos turísticos incluídos investimentos em obras de modernização.