Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.684, de 23 de maio de 2023
Acrescenta-se inciso à Lei Municipal nº 4.081 de 05 de Maio de 2019.
- Data
- 23 de maio de 2023
- Número
- 4.684
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta-se o inciso iii ao artigo 5º da lei municipal nº 4.081 de 05 de maio de 2019
- que passa a vigorar com a seguinte redação
- implantação
- operação e manutenção de equipamentos turísticos incluídos investimentos em obras de modernização.