Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.690, de 06 de junho de 2023

Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.631 de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Data
6 de junho de 2023
Número
4.690
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogada
  • em todos os seus termos e efeitos administrativos
  • a lei nº 4.631 de 16 de fevereiro de 2023.