Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional rica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional especial até o valor de r$ 589.399
94 (quinhentos e oitenta e nove
trezentos e noventa e nove reais
noventa e quatro centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023. por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 2.600.0000000 - transferências fundo a fundo e 2.600.0000602 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção
ao qual serão alocado na secretaria municipal de saúde
classificada e codificada sob a seguinte função programática.