Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.101, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso, destinado à implantação da sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e do Instituto Médico Legal - IML em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.545, de 08 de agosto de 2014, para incluir a Estrada Tabaju na malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.754, de 03 de outubro de 2025 que prorroga a cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Dispõe sobre a concessão de readaptação de função a servidora DINEIA FAUSTINA SANTOS ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora MARI NEREIDE PALÁCIO GONZALEZ ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.715, de 05 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Dispõe sobre a nomeação de servidor no cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Grupo de Trabalho para discussão do trânsito municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação dos procedimentos para permuta (ou troca) de plantão entre servidores (efetivo, contrato temporário e comissionado) e por prestação de serviços, que prestam serviço na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) , no Hospital Municipal "Dr. Milton Pessoa Morbeck" e no Programa Melhor em Casa que integram o Sistema Municipal de Saúde e funcionam com Jornada em Escala de Plantão, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta homologado, nos autos do SIMP nº 001743 - 005/2015, e objeto de fiscalização no procedimento administrativo SIMP nº 01410 -004/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria de comunicação Social, no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência - Comissão do Selo UNICEF, no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação de vias públicas localizadas nos bairros Loteamento Residencial Vistabella e Jardim Primavera, no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Barra do Garças estabelecimentos comerciais que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 4.723, de 21 de agosto de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 05/08/2026