Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Outorga Título de Cidadania Barragarcense ao Senhor Ricardo Riva.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso, destinado à construção do novo Hospital Regional de Barra do Garças, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para a participação remota (on-line) nas sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças aos vereadores submetidos a medidas cautelares judiciais diversas da prisão que restrinjam o contato físico, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para a participação remota (on-line) nas sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças aos vereadores submetidos a medidas cautelares judiciais diversas da prisão que restrinjam o contato físico, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona.
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora APARECIDA DE LOURDES LEME ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora JANETE PEREIRA DA SILVA ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora EMILY NAYANNE ALMEIDA CASTRO ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.”
Revoga a Portaria n°162, de 01 de julho de 2026, e dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.”
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Regulamenta a forma de cálculo e o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores sobre a forma de contratação de Contrato Temporário por Prazo Determinado no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Acrescenta o § 4° ao art. 222 da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, para fixar em 0,5% (meio por cento) a alíquota do ITBI nas operações de integralização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, sobre a parcela efetivamente tributável, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Psicólogo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel urbano à União, destinado à construção da sede da Delegacia Regional da Polícia Federal em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 13/08/2026