Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.136, de 23 de julho de 2026
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Barra do Garças estabelecimentos comerciais que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 4.723, de 21 de agosto de 2023.
- Data
- 23 de julho de 2026
- Número
- 5136
- Publicação
- 7 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficam reconhecidos e declarados como patrimônio histórico e cultural do município de barra do garças-mt
- nos termos da lei municipal nº 4.723 de 21 de agosto de 2023
- os seguintes estabelecimentos: