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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.136, de 23 de julho de 2026

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Barra do Garças estabelecimentos comerciais que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 4.723, de 21 de agosto de 2023.

Data
23 de julho de 2026
Número
5136
Publicação
7 de agosto de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ficam reconhecidos e declarados como patrimônio histórico e cultural do município de barra do garças-mt
  • nos termos da lei municipal nº 4.723 de 21 de agosto de 2023
  • os seguintes estabelecimentos: