Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.141, de 05 de agosto de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.101, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2026
- Número
- 5141
- Publicação
- 11 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o caput do artigo 1° e o §1° da lei municipal nº 4.101
- de 14 de agosto de 2019
- passam a vigorar com a seguinte redação: