Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.139, de 05 de agosto de 2026
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.545, de 08 de agosto de 2014, para incluir a Estrada Tabaju na malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT.
- Data
- 5 de agosto de 2026
- Número
- 5139
- Publicação
- 11 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- da lei nº 3.545
- de 08 de agosto de 2014
- passa a vigorar com a seguinte alteração: