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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.139, de 05 de agosto de 2026

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.545, de 08 de agosto de 2014, para incluir a Estrada Tabaju na malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT.

Data
5 de agosto de 2026
Número
5139
Publicação
11 de agosto de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • da lei nº 3.545
  • de 08 de agosto de 2014
  • passa a vigorar com a seguinte alteração: