Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Apresenta emenda modificativa ao parágrafo único do Artigo 49 da Resolução Legislativa N.078/95 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT.
“APRESENTA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/98”.
"APRESENTA EMENDAS SUPRESSIVAS AOS INCISOS I E II E ADITIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 695/97".
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ESTIPULA PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSOCIAÇÕES CIVIS SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR NE - E E NE - D”.
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA A-5, SETOR A, ALTA FLORESTA - MT”.
JUSTIFICA FALTA DE ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA, QUE POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA NÃO POSSAM FREQUENTAR AULAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 18h00 DAS SEXTAS-FEIRAS ÀS 18h00 DOS SÁBADOS”.
“ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL QUEM PERCEBA ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS OU SE ENCONTRE DESEMPREGADO”.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA”.
"Revoga os artigos 199, 200, 201, 202, 203 e 204 da Lei 832/98 de autoria do Executivo Municipal".
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CEPLAC - COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA”.
“CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA QUE INCREMENTAREM SUAS ATIVIDADES”.
APRESENTA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º E MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DA LEI 336/91
modifica o “caput”, adiciona o Inciso VIII e § único ao artigo 49 e ainda acresce artigo a seção II — Da Competência das Comissões Permanentes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, MT.
"Define o PROGRAMA HABITACIONAL do Município e estabelece critérios para concessão de lotes, casas populares e regularização de áreas públicas ocupadas".
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS”.
“AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE USO DE PARTE DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO - SETOR NORTE 1, PARA LOTE PÚBLICO EDIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 725/97”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 31/05/1999