Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 858, de 21 de maio de 1999
APRESENTA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º E MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DA LEI 336/91
- Data
- 21 de maio de 1999
- Número
- 858
- Publicação
- 22 de maio de 1999 · MURAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.