Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 866, de 26 de maio de 1999
"APRESENTA EMENDAS SUPRESSIVAS AOS INCISOS I E II E ADITIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 695/97".
- Data
- 26 de maio de 1999
- Número
- 866
- Publicação
- 26 de maio de 1999 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de março de 1997DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.