Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 26 de maio de 1999"APRESENTA EMENDAS SUPRESSIVAS AOS INCISOS I E II E ADITIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 695/97".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 06 de junho de 2003"MODIFICA O ART. 5.° DA LEI MUNICIPAL 695/1997."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.723, de 06 de maio de 2022REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 695 DE 06 DE MARÇO DE 1.997, INTITULA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO – CMDRSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.