Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 867, de 26 de maio de 1999
“APRESENTA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/98”.
- Data
- 26 de maio de 1999
- Número
- 867
- Publicação
- 14 de junho de 1995 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 29 de junho de 1998“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.