Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 18 de julho de 1994"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 680, de 11 de novembro de 1996“MODIFICA O ARTIGO 9º., INCISO II, LETRA F, DA LEI NR. 552/94, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 867, de 26 de maio de 1999“APRESENTA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 796/98”.