Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 412, de 28 de abril de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 603, de 24 de agosto de 1995APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 220, PARÁGRAFOS 1º E 2º E EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DA LEI N. 552/94".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 680, de 11 de novembro de 1996“MODIFICA O ARTIGO 9º., INCISO II, LETRA F, DA LEI NR. 552/94, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 795, de 29 de junho de 1998“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 29 de junho de 1998“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
“ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 799, de 29 de junho de 1998“INSTITUI O CONSELHO TUTELAR”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 812, de 01 de setembro de 1998INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.