Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 220, PARÁGRAFOS 1º E 2º E EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DA LEI N. 552/94".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 18 de julho de 1994"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 798, de 29 de junho de 1998“ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 812, de 01 de setembro de 1998INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.