Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 18 de julho de 1994"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 603, de 24 de agosto de 1995APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 220, PARÁGRAFOS 1º E 2º E EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DA LEI N. 552/94".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 680, de 11 de novembro de 1996“MODIFICA O ARTIGO 9º., INCISO II, LETRA F, DA LEI NR. 552/94, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.