Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
“MODIFICA O ARTIGO 9º., INCISO II, LETRA F, DA LEI NR. 552/94, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 18 de julho de 1994"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 29 de junho de 1998“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 812, de 01 de setembro de 1998INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.