Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 795, de 29 de junho de 1998
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 29 de junho de 1998
- Número
- 795
- Publicação
- 29 de junho de 1998 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 18 de julho de 1994"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."