Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 856, de 21 de maio de 1999
"Revoga os artigos 199, 200, 201, 202, 203 e 204 da Lei 832/98 de autoria do Executivo Municipal".
- Data
- 21 de maio de 1999
- Número
- 856
- Publicação
- 21 de maio de 1999 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 832, de 23 de dezembro de 1998INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: