Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 21 de maio de 1999"Revoga os artigos 199, 200, 201, 202, 203 e 204 da Lei 832/98 de autoria do Executivo Municipal".
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 883, de 10 de agosto de 1999“APRESENTA EMENDA ADITIVA AO § ÚNICO DO ARTIGO 166 DA LEI Nº 832/98”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.020, de 06 de abril de 2001DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 05 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE VISUAL URBANA, BEM COMO A PUBLICIDADE FALADA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS.