Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE VISUAL URBANA, BEM COMO A PUBLICIDADE FALADA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 487, de 14 de julho de 1993"ESTABELECE NORMA PARA TODA QUALQUER ESPÉCIE DE PUBLICIDADE FEITA NO MUNICÍPIOS".
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 832, de 23 de dezembro de 1998INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: