Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 487, de 14 de julho de 1993
"ESTABELECE NORMA PARA TODA QUALQUER ESPÉCIE DE PUBLICIDADE FEITA NO MUNICÍPIOS".
- Data
- 14 de julho de 1993
- Número
- 487
- Publicação
- 14 de julho de 1993 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 5 de outubro de 2001
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 05 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE VISUAL URBANA, BEM COMO A PUBLICIDADE FALADA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS.