Legislação municipal · Selvíria (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Selvíria no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0333
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Gabinete do Prefeito · Edição 0325
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0321
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Gabinete do Prefeito · Edição 0319
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0312
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0294
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Gabinete do Prefeito · Edição 0288
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Gabinete do Prefeito · Edição 0269
Gabinete do Prefeito · Edição 0259
Gabinete do Prefeito · Edição 0251
Gabinete do Prefeito · Edição 0251
Gabinete do Prefeito · Edição 0251
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0243
Gabinete do Prefeito · Edição 0240
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h41 · Publicação mais recente da lista: 11/05/2011