Legislação municipal · Selvíria (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Selvíria no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0238
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0226
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0224
Gabinete do Prefeito · Edição 0224
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Gabinete do Prefeito · Edição 0223
Gabinete do Prefeito · Edição 0213
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0210
Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0190
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0184
Gabinete do Prefeito · Edição 0165
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Gabinete do Prefeito · Edição 0152
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Departamento de Licitações e Contratos · Edição 0148
Gabinete do Prefeito · Edição 0107
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h21 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2010