Departamento de Licitações e Contratos · 13 de outubro de 2010
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI N.º 752/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 ANEXO V - ANEXO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI N.º 752/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 ANEXO V - ANEXO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI N.º 752/2010 de 30 de setembro de 2010..
ANEXO V - ANEXO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(Art. 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000)
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências a serem tomadas em 2011
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Despesas com processos judiciais
Abertura de créditos adicionais utilizando como fonte
pendentes de julgamento pela justiça
150.000,00
a Reserva de Contingência
100.000,00
Aumento de salário mínimo acima da
Abertura de créditos adicionais a partir do
previsão do Município que possa afetar
cancelamento de dotações orçamentárias de
negativamente o orçamento em execução
70.000,00
despesas discricionárias.
80.000,00
Despesas com juros orçadas a menor,
Abertura de créditos adicionais utilizando como fonte
referente dívida fundada de longo prazo
30.000,00
a Reserva de Contingência
70.000,00
TOTAL
250.000,00
TOTAL
250.000,00
Selvíria, em 30 de setembro de 2010.
PROFESSOR JOSÉ DODO DA ROCHA
MARIA REGINA ROCHA
Prefeito
CONTADORA