Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Complementar nº. 11/2014, de 16 de setembro de 2014, Lei Complementar nº. 15/2014, de 17 de dezembro de 2014 e Lei Municipal nº. 976/2011, de 26 de dezembro de 2.011, amplia vagas e dá outras providências”.
“Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”
“Altera o art. 1º. da Lei 1.502, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências”.
Nomear os servidores Luiz Carlos Dutra Junior e Maria de Fátima Brito Santos, como fiscais do contrato nº 003/2025, o primeiro como titular, a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
“Dispõe sobre a afetação das glebas “A” e “E”, localizadas no município para a dedicação ao prolongamento das ruas Pernambuco e avenida Lisboa, e dá outras providências”
Institui o "Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio";
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CODECON), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre instituição do programa Cartão Cidadania, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências.”
Institui o programa de incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do município de Ribas do Rio Pardo – PRODERP, e dá outras providências.
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período de 2025/2035, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências”.
Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça mura, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS. Capítulo I das Diretrizes da Política de Proteção, Criação e Manejo.
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Associação Rede Feminina de combate ao câncer e dá outras providências”.
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a organização Centro Espírita André Luiz – CEAL, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”.
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Entidade Filantrópica Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417 de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”.
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Entidade Filantrópica Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417 de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”.
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Quarenta Ribas de Futebol Veteranos, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”.
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Loja Maçônica Acácia II, de Ribas do Rio Pardo – MS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 29/05/2025