Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o comitê intersetorial para prevenção e enfrentamento à exclusão escolar no município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Declara a cultura evangélica como patrimônio imaterial e cultural do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015.
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”.
“Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROERD — no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”.
Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS nos dias 19/06/2025 (quinta-feira) e 20/06/2025 (sexta-feira), retornando as atividades normais a partir de 23 de junho de 2025 (segunda-feira).
Regulamenta a Lei Complementar nº 075, de 21 de maio de 2025, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Ribas do Rio Pardo PRODERP, e dá outras providências
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Lisiara BolisFatin para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do gabinete do vereador Anderson Arry Januário Guimarães, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Luiz Henrique Vilalba Medina que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do gabinete do vereador Anderson Arry Januário Guimarães, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";
Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção civil relativos à obra do centro integrado SESI/SENAI no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";
Nomear os servidores Luiz Carlos Dutra Junior e Carolina Silveira de Souza Gonçalves Zelesco como fiscais do contrato nº 003/2025, o primeiro como titular, a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Delega poderes à Secretária Geral da Câmara Municipal.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";
“Institui a Comissão de Planejamento, responsável pela elaboração e coordenação das peças de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA – do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências".
Conceder férias regulamentares aos servidores : Cleiton Gonçalves dos Santos ; Heliezer Soares Rodrigues e Tatiana Fernandes de Matos.
Conceder o direito de progressão funcional para classe “D” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, conforme seus respectivos cargos, a produzirem efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2025 aos servidores: Josiane Rodrigues Pereira (artífice Gerais) e Grazianye Souza Zelesco (motorista).
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 17/06/2025