Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a organização não governamental Anjos que Protegem – ONG;
Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o programa municipal de cuidado da saúde dos pés na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências;
Dispõe sobre parceria na modalidade de termo de fomento com a organização da sociedade civil associação de apoio a pacientes com câncer amigos do chitão e determina outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências;
Conceder férias regulamentares aos servidores: Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco, João Marcos Pereira Junior, Luzia Maria de Souza, Maria de Fatima Brito Santos, e Régis Ribeiro Cordeiro.
Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, como substituta legal da servidora Tatiana Fernandes de Matos, ocupante do cargo efetivo de contadora, durante as ausências e impedimentos desta última.
“Declara de interesse social e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 10653 e 10675, e total do imóvel registrado sob matrícula 10654, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências”
Cria a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental, em instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Nomear os servidores Emerson Macena Santana e Cleiton Gonçalves dos Santos, como fiscais do contrato nº 005/2025, o primeiro como titular, a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências";
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências.”
Institui a “Semana Municipal de Desenvolvimento e Futuro Sustentável” no calendário oficial de eventos do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Institui o “Maio Amarelo” no calendário de eventos do município de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Institui o Programa Municipal de Equoterapia em Ribas do Rio Pardo”
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências”
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29/2025 que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autorizar a condução de qualquer veículo da frota da Câmara Municipal pelas servidoras Josy Paniago Bitencourt e Feliciane Aparecida Lima Flores, .
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor Intersetorial para Prevenção e Enfrentamento da Evasão e Exclusão Escolar no Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 04/07/2025