Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29/2025 que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 29, de 26 de fevereiro de 2025Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.