Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.512, de 17 de junho de 2025
“Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROERD — no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”.
- Data
- 17 de junho de 2025
- Número
- 1512
- Publicação
- 18 de junho de 2025 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proerd
- drogas
- violência