Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Altera o art. 1º. da Lei 1.502, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de maio de 2025“Altera o art. 1º. da Lei 1.502, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências”.
Altera Parcialmente
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de maio de 2025“Altera o art. 1º. da Lei 1.502, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.