Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.506, de 21 de maio de 2025
“Dispõe sobre instituição do programa Cartão Cidadania, e dá outras providências.”
- Data
- 21 de maio de 2025
- Número
- 1506
- Publicação
- 21 de maio de 2025 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa
- cartão cidadania