Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.501, de 13 de maio de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça mura, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS. Capítulo I das Diretrizes da Política de Proteção, Criação e Manejo.
- Data
- 13 de maio de 2025
- Número
- 1501
- Publicação
- 14 de maio de 2025 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamentação
- criação e manejo