Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação do bem público Casa de Bombas com o nome Carolino Soares da Silva, e dá outras providências.
Institui o dia da conscientização e prevenção do Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências.
Define Débito ou Obrigação de Pequeno Valor no Âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências
Institui a campanha "Agosto Lilás" visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Dispõe sobre alterações à Lei 1662/2018 que dispõe sobre orçamento anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 do Município, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do grupo do Magistério, e dá outras providências.
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Porto Murtinho e dá outras providências.
Concede revisão salarial de igual índice a todos os Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Retifica a Lei n° 799/1988, que alienou por aforamento perpétuo uma parte de excesso do lote de terreno urbano.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SENHOR JOSÉ DOLORES BARTOLOTI.
DISPÕE SOBRE "A LEI MARIA DA PENHA VAI Á IGREJA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDES NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE TREINAMENTOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Acrescenta o artigo 143-a e seus parágrafos à Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 11/07/2019